O Ministério da Justiça emitiu Nota Técnica favorável à Proposta de Emenda Constitucional 190/2007. A nota “salienta que a proposta em análise vem instituir um regime jurídico aplicável a todos os servidores do Poder Judiciário Estadual e Federal”. A Nota Técnica conforme divulgação do Ministério da Justiça tem o objetivo de fazer uma análise jurídica à proposta de emenda que tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o líder do governo, Cândido Vaccarezza, a pauta de votação do dia 18 passou para a próxima quarta-feira. Em pauta o pré-sal, a PEC 300 e a PEC 190/07. A PEC continua na pauta de votação do dia 18, para a próxima quarta-feira, 23 de junho, cumprindo o exposto a sindicalistas do judiciário e dirigentes da Fenajud pelo presidente da Casa, licenciado para concorrer a vice-presidência da República, Michel Temer.
A presidente do SINPOJUD e da Fenajud Maria José Silva “Zezé” vai a Brasília para acompanhar o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 190) dos servidores do Judiciário, na quarta-feira, 23 de junho, véspera de São João.
►Veja na íntegra do parecer do Ministério da Justiça.
FONTE: SINPOJUD
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Não sei o porque da alegria, veja o texto na íntegra e observe que o MJ não recomenda a isonomia salarial. Então vai ser isonomia de quê?
